Antes de mais faço uma declaração de intenções porque, como sabem, exerço funções no Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação na ARS Algarve mas não posso deixar de manifestar a minha opinião e dar-vos a conhecer os principais motivos para a greve que vamos fazer no dia 17/7/2017.

O processo de transferência, total ou parcial, da função TIC de suporte aos cuidados de saúde primários das ARS's para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) atualmente em curso no âmbito do Despacho n.º 3456/2017, publicado em 2017-04-24, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, que mais não é do que uma forma de centralizar e retirar autonomia aos serviços de regionais, podendo colocar em risco a qualidade e a eficiência da prestação de cuidados de saúde às populações.

Uma decisão tomada de forma unilateral e sem qualquer diálogo com os profissionais, e que, no nosso entender, em vez de contribuir para a resolução dos problemas sentidos diariamente na área das TIC, tememos que, caso avance, adense ainda mais os constrangimentos atuais e ameace mesmo o normal funcionamento dos serviços de saúde a nível regional, nomeadamente, as mais periféricas, como e o caso da região do Algarve.

Salientamos ainda o Despacho n.º 3156/2017 – Diário da República n.º 74/2017, Série II , estabelece disposições e determina os princípios de governança e gestão da ENESIS 2020, onde determina que os SPMS garantem a sua operacionalização no âmbito do SNS. O que leva a crer que as unidades hospitalares serão as próximas entidades a ficarem amputadas da função TIC.


A centralização da função TIC nos  SPMS, curiosamente, vem contrariar o tão falado processo de descentralização e reforço das competências e responsabilidades dos poderes regionais e locais no setor da Saúde.

Por isso mesmo, defendemos que este processo terá de ser travado, de modo, a que possa ser alvo de ampla discussão entre as diversas entidades regionais, representantes dos trabalhadores e ministério da saúde. Este debate devera ter como base uma avaliação séria e isenta dos riscos, uns de carácter estratégico e outros de carácter operacional, que esta eventual transição pode desencadear nos serviços de saúde regionais.